Conselho de Educação

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável por contribuir para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais do município. Atua na promoção da gestão democrática da educação, garantindo a participação da sociedade civil e do poder público nas discussões e decisões relacionadas ao sistema municipal de ensino. Entre suas atribuições estão a análise de normas educacionais, o acompanhamento da execução das políticas educacionais, a emissão de pareceres e resoluções, e a defesa do direito à educação de qualidade para todos os cidadãos.