O Prefeito da Cidade de Softagon, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º – Fica criada a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com a finalidade de promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento digital e científico da cidade.

Art. 2º – A Secretaria terá como competências:
I – Incentivar projetos de pesquisa e desenvolvimento;
II – Estabelecer parcerias com universidades e centros tecnológicos;
III – Implementar programas de capacitação digital para a população.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.