O Prefeito da Cidade de Softagon, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º – Fica criada a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com a finalidade de promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento digital e científico da cidade. Art. 2º – A Secretaria terá como competências: I – Incentivar projetos de pesquisa e desenvolvimento; II – Estabelecer parcerias com universidades e centros tecnológicos; III – Implementar programas de capacitação digital para a população. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.