CARTA DE SERVIÇOS

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Limpeza pública e manutenção de praças e ruas
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Solicitação de Segunda Via - RG
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Pagamento e Consulta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Vacinação contra Meningite para Estudantes
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Pagamento e Consulta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Vacinação Preventiva em Clínicas Veterinárias Parceiras
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Vacinação infantil contra a gripe

ANÚNCIOS

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DIÁRIO OFICIAL

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Cronologia Legal

Datas determinam vigência jurídica dos atos municipais
Publicação oficial conforme Lei 12.527/2011
Verificado

PERGUNTAS FREQUENTES

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A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.

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